Política de privacidade

André Luís Favero – Advogado | OAB/RS 127.074

CNPJ: 60.162.817/0001-98

Este site é mantido por ANDRÉ LUÍS FAVERO, advogado regularmente inscrito na OAB/RS sob o n.º 127.074, CNPJ 60.162.817/0001-98, com atuação em Direito de Trânsito. O presente documento tem por finalidade esclarecer como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. CONTROLADOR DOS DADOS

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

Nome: André Luís Favero

OAB/RS: 127.074

CNPJ: 60.162.817/0001-98

E-mail: contato@faveroadvogado.com

WhatsApp: (51) 98989-1679

Endereço: RS 129, KM 73,8, n.º 7306 – Bairro Lambari, CEP 95960-000 – Encantado/RS

2. COLETA DE DADOS

Os dados pessoais são coletados exclusivamente quando fornecidos de forma voluntária pelo próprio usuário, por meio de:

• Formulários de contato disponíveis no site
• Comunicação direta via WhatsApp
• Contato por e-mail

Os dados eventualmente coletados podem incluir: nome, número de telefone, endereço de e-mail e informações gerais relacionadas ao caso relatado pelo usuário.

Este site não solicita dados sensíveis, tais como senhas, dados bancários, número completo da CNH, RENAVAM ou envio de documentos pessoais por meio de formulários públicos.

3. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

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3.1 Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados sem comprometer a navegação.

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3.4 Gerenciamento de cookies

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4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para:

• Entrar em contato com o usuário
• Realizar análise preliminar da situação apresentada
• Prestar informações sobre serviços jurídicos
• Agendar atendimento
• Mensurar o desempenho de campanhas publicitárias (Google Ads e Meta Ads)
• Exibir anúncios personalizados a usuários que demonstraram interesse nos serviços (remarketing)

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento no art. 7.º, incisos I (consentimento), V (execução de procedimentos preliminares relacionados à contratação) e IX (legítimo interesse), da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

As informações poderão ser compartilhadas somente:

• Com plataformas de publicidade (Google LLC e Meta Platforms), para fins de mensuração de campanhas e remarketing, nos termos de suas respectivas políticas de privacidade
• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Mediante autorização expressa do próprio usuário

Os dados não são vendidos ou repassados a terceiros para fins comerciais além dos descritos acima.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política ou para cumprimento de obrigações legais.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@faveroadvogado.com ou pelo WhatsApp: (51) 98989-1679.

8. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS

Este site pertence a advogado particular e não possui qualquer vínculo, associação ou relação institucional com DETRAN, SENATRAN, DENATRAN ou qualquer outro órgão público ou entidade governamental. Trata-se de serviço jurídico privado.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular a este documento. A data da última atualização está indicada abaixo.

10. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade:

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